Leis Municipais

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Lista de leis e atos normativos legais da entidade

Número
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Data
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221
2024
06/05/2024
“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNCIPAL DE ENSINO DE DUQUE BACELAR – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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218
2024
26/03/2024
Dá Denominação a Logradouros, Praça, Beco e outras providências.
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220
2024
08/04/2024
Altera a Lei nº 004/2002, de 28 de agosto de 2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e dá outras providências.
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222
2024
13/05/2024
“Institui o pagamento por desempenho da saúde bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, com base na Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.”
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041
2009
06/01/2009
Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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223
2024
12/06/2024
“Cria a Ouvidoria Geral do Município de Duque Bacelar/MA, no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, e dá outras providências.”
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225
2024
26/08/2024
“Dispõe sobre a criação do Hospital Municipal de Duque Bacelar-MA denominado “Pedro dos Santos Oliveira” e dá outras providências.”
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201925/03/2024
Lei Municipal 2019 que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEDUQUE
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217/2413/03/2024
Lei Municipal n 217/24 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado
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214/2407/03/2024
Lei Municipal Nº 214/24 Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras e salário da Câmara de Vereadores
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201507/03/2024
Lei Municipal 2015 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE
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216/24292913707/03/2024
Lei Municipal nº 216/24 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO VI E VII, 29.A, CAPUT E § 1º, E ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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212/2320/12/2023
Lei Municipal 212/23 que dispõe sobre o novo código tributário Municipal PVG
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213/2320/12/2023
Lei Municipal 213/23 que cria o Cargo de Contratação regulamenta a Equipe de Apoio de Licitações
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2102329/11/2023
LEI MUNICIPAL 210 23, que dispõe sobre o Mês Maio Furta-cor,
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128/201711/10/2023
Lei Municipal 128/2017 que dispõe sobre que adota o Diário oficial do Município de Duque Bacelar - Ma
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21/2319/09/2023
Decreto Municipal 21/23, que dispõe sobre licitações e Contratos Administrativos
1.4 MBVer
18/09/2023
Lei Organica do Municipio de Duque Bacelar - Ma
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209/202370/202112/09/2023
Lei Municipal 209/2023 Dispõe sobre a Altera e Acrescenta Dispositivos da Lei 70/2021
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167/202111/09/2023
LEI MUNICIPAL 167 /2021, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE
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208/20232023348528/04/09/2023
Lei Municipal 208/2023 dispõe adequação orçamentária de 2023 valor 348.528 p/ Piso Sal. Prof. da Enfermagem
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035/2007//31/08/2023
Lei Município 035/2007 Dispõe sobre a Dispõe sobre a criação da Controladoria Gera/ do Município de Duque Bacelar/MA
1.15 MBVer
207/202331/08/2023
Errata da Lei Municipal 207/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO FUMDEB
458.28 KBVer
207/202318/08/2023
Lei Municipal 207/2023 dispõe sobre a Criação FMDEB
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206/202317/07/2023
Lei Municipal 206/2023 que dispõe sobre a adequação orçamentaria e autoriza a abertura de crédito especial
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204/202322/05/2023
Lei Municipal 204/2023 que dispõe sobre Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operações de Credito com a CEF.
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203/202317/05/2023
Lei Municipal 203/2023 que dispõe sobre a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A
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201/202302/05/2023
LEI MUNICIPAL 201/2023 QUE DISPÕE O RECONHECIMENTO DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
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202/202302/05/2023
Lei Municipal 202/2023 que dispõe sobre a Alteração do nome da Unidade Básica de Saúde do P. Tabuleiro Grande
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163/202127/07/2021
LEI MUNICIPAL Nº 163 / 2021.
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161/202108202108/07/2021
LEI MUNICIPAL Nº 161 /2021 - 08 DE JULHO DE 2021
254.5 KBVer
162/202107202108/07/2021
LEI MUNICIPAL Nº 162 /2021 - de 07 de julho de 2021.
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22/08/2019
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DUQUE BACELAR
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