Publicações

CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de Lei Nº 05/2024; CONSIDERANDO o veto parcial realizado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal; CONSIDERANDO a derrubada do veto pela maioria absoluta do Poder Legislativo Municipal; CONSIDERANDO que o autógrafo da referida proposição legislativa foi recebido pelo Poder Executivo na data de 08/07/2024; RESOLVE: Art. 1º. PROMULGAR a Lei nº 224/2024 oriunda do Projeto de Lei nº 05/2024, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação. Art. 2º. Publique-se e registre-se.

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura. O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022). Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA, O Prefeito Municipal de Duque Bacelar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, convoca toda comunidade dos Núcleos Consolidados de Interesse Social denominados: “BAIRRO JOSÉ FURTADO e BAIRRO BEIRA RIO”, para participarem da Audiência Pública para a Instauração e Demonstração do Cumprimento das Metas do Projeto de Regularização Fundiária Urbana em vossos Bairros, neste Município.

CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE DUQUE BACELAR MARANHÃO PARA O BIÊNIO 2024-2026 NA FORMA DO DECRETO N.º 26 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE INSTITUIU A CIEA MUNICIPAL - COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE DUQUE BACELAR, ESTADO DO MARANHÃO.

Aprova o Plano Municipal de Educação do município de Duque Bacelar para o decênio 2015 - 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

A Secretaria Municipal de Saúde tem o prazer de apresentar à cidade de Duque Bacelar a versão 2022 – 2025 do Plano Municipal de Saúde. Trata-se já do resultado de algumas reuniões de discussão entre todos os setores integrantes da secretaria e dos membros do Conselho Municipal de Saúde, a partir dos debates dos relatórios de gestão e financeiro e das peças orçamentárias que também balizaram este documento.

A Secretaria Municipal de Saúde vem por meio deste Relatório, prestar contas e tornar públicas as ações realizadas no RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DE 2023, considerando o que determina a Lei Complementar Nº 141, de 13 de Janeiro de 2012 - que regulamentou a Emenda Constitucional 29, instituindo em seu artigo 36, da Seção III (da Prestação de Contas), do Capítulo IV (da Transparência, Visibilidade, Fiscalizaçãã o, Avaliação e Controle).

A análise da gestão da saúde no exercício de 2022 foi feita a partir de dados de produção e relatórios de serviços gerados pelos sistemas de informações vigentes. A maioria dos programas de saúde voltaram a funcionar após três anos de pandemia, declínio do número de casos e fortalecimento da imunização da população. A secretária Municipal de Saúde teve todos os seus esforços para o controle e propagação do coronavírus, no qual foi afetado por o mundo inteiro.

A análise da gestão da saúde no exercício de 2021 foi feita a partir de dados de produção e relatórios de serviços gerados pelos sistemas de informações vigentes. A maioria dos programas de saúde voltaram a funcionar após dois anos de pandemia, declínio do número de casos e fortalecimento da imunização da população. A secretária Municipal de Saúde teve todos os seus esforços para o controle e propagação do coronavírus, no qual foi afetado por o mundo inteiro