EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA, O Prefeito Municipal de Duque Bacelar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, convoca toda comunidade dos Núcleos Consolidados de Interesse Social denominados: “BAIRRO JOSÉ FURTADO e BAIRRO BEIRA RIO”, para participarem da Audiência Pública para a Instauração e Demonstração do Cumprimento das Metas do Projeto de Regularização Fundiária Urbana em vossos Bairros, neste Município. 
                        
                         23/04/2024