Atos Normativos

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Lista Completa

CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
Leis2212024“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNCIPAL DE ENSINO DE DUQUE BACELAR – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.151.224 KBVer
Leis2182024Dá Denominação a Logradouros, Praça, Beco e outras providências.179.081 KBVer
Leis2202024Altera a Lei nº 004/2002, de 28 de agosto de 2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e dá outras providências. 462.616 KBVer
Leis2222024“Institui o pagamento por desempenho da saúde bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, com base na Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.”200.380 KBVer
Leis0412009Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.6.39 MBVer
Leis2232024“Cria a Ouvidoria Geral do Município de Duque Bacelar/MA, no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, e dá outras providências.” 237.023 KBVer
Leis2252024“Dispõe sobre a criação do Hospital Municipal de Duque Bacelar-MA denominado “Pedro dos Santos Oliveira” e dá outras providências.”173.623 KBVer
Leis2262024Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária de Duque Bacelar para o exercício de 2025 e dá outras providências. 347.305 KBVer
Leis2272024Altera a Lei Municipal nº 87/2012 que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, desvinculando o Departamento de Infraestrutura e suas Divisões de Obras e Serviços Públicos e Divisão de Transporte da Secretaria de Secretaria de Administração, Finanças e Infraestrutura e acrescentando à estrutura, a Secretaria de Infraestrutura e Obras na Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências.272.052 KBVer
Leis2282024ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DUQUE BACELAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.181.117 KBVer
Leis2292024A alteração da 182/2022, do artigo 5º inciso III, a alteração do valor máximo de R$ 8.000,00, para o valor de R$ 15.000,00, que estabelece a Política Municipal para Compras Institucionais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais – Programa Compra Local.284.884 KBVer
Leis20192024Lei Municipal 2019 que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEDUQUE247.4 KB25/03/2024Ver
Leis217/242024Lei Municipal n 217/24 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado159.53 KB13/03/2024Ver
Leis214/242024Lei Municipal Nº 214/24 Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras e salário da Câmara de Vereadores 477.2 KB07/03/2024Ver
Leis20152024Lei Municipal 2015 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE79.2 KB07/03/2024Ver
Leis216/2429291372024Lei Municipal nº 216/24 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO VI E VII, 29.A, CAPUT E § 1º, E ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.55.3 KB07/03/2024Ver
Leis212/232023Lei Municipal 212/23 que dispõe sobre o novo código tributário Municipal PVG654.94 KB20/12/2023Ver
Leis213/232023Lei Municipal 213/23 que cria o Cargo de Contratação regulamenta a Equipe de Apoio de Licitações 486.1 KB20/12/2023Ver
Leis210232023LEI MUNICIPAL 210 23, que dispõe sobre o Mês Maio Furta-cor,59.25 KB29/11/2023Ver
Leis128/20172023Lei Municipal 128/2017 que dispõe sobre que adota o Diário oficial do Município de Duque Bacelar - Ma 523.06 KB11/10/2023Ver
Leis21/232023Decreto Municipal 21/23, que dispõe sobre licitações e Contratos Administrativos 1.4 MB19/09/2023Ver
Leis2023Lei Organica do Municipio de Duque Bacelar - Ma 476.2 KB18/09/2023Ver
Leis209/202370/20212023Lei Municipal 209/2023 Dispõe sobre a Altera e Acrescenta Dispositivos da Lei 70/2021 810.62 KB12/09/2023Ver
Leis167/20212023LEI MUNICIPAL 167 /2021, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE194.8 KB11/09/2023Ver
Leis208/20232023348528/2023Lei Municipal 208/2023 dispõe adequação orçamentária de 2023 valor 348.528 p/ Piso Sal. Prof. da Enfermagem 252.84 KB04/09/2023Ver
Leis035/2007//2023Lei Município 035/2007 Dispõe sobre a Dispõe sobre a criação da Controladoria Gera/ do Município de Duque Bacelar/MA1.15 MB31/08/2023Ver
Leis207/20232023Errata da Lei Municipal 207/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO FUMDEB 458.28 KB31/08/2023Ver
Leis207/20232023Lei Municipal 207/2023 dispõe sobre a Criação FMDEB 457.66 KB18/08/2023Ver
Leis206/20232023Lei Municipal 206/2023 que dispõe sobre a adequação orçamentaria e autoriza a abertura de crédito especial 458.96 KB17/07/2023Ver
Leis204/20232023Lei Municipal 204/2023 que dispõe sobre Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operações de Credito com a CEF.452.96 KB22/05/2023Ver
Leis203/20232023Lei Municipal 203/2023 que dispõe sobre a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A 453.52 KB17/05/2023Ver
Leis201/20232023LEI MUNICIPAL 201/2023 QUE DISPÕE O RECONHECIMENTO DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS444.86 KB02/05/2023Ver
Leis202/20232023Lei Municipal 202/2023 que dispõe sobre a Alteração do nome da Unidade Básica de Saúde do P. Tabuleiro Grande 70.82 KB02/05/2023Ver
Leis163/20212021LEI MUNICIPAL Nº 163 / 2021.440.97 KB27/07/2021Ver
Leis161/20210820212021 LEI MUNICIPAL Nº 161 /2021 - 08 DE JULHO DE 2021254.5 KB08/07/2021Ver
Leis162/20210720212021 LEI MUNICIPAL Nº 162 /2021 - de 07 de julho de 2021.90.31 KB08/07/2021Ver
Leis2019LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DUQUE BACELAR476.2 KB22/08/2019Ver
Decretos092024“Dispõe sobre luto oficial em todo território do município de Duque Bacelar – Ma, e dá outras providencias. 237.586 KB03/05/2024Ver
Decretos072024Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Duque Bacelar-MA, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 517.515 KB29/04/2024Ver
Decretos082024Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Duque Bacelar do Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.356.399 KB29/04/2024Ver
Decretos062024Nomeia os representantes da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional -CAISAN do Município de Duque Bacelar-MA.654.241 KB23/04/2024Ver
Decretos102024"Dispõe sobre o ponto facultativo na administração publica municipal direta e indireta do poder executivo do município de Duque Bacelar/ MA, no dia 31 maio de 2024411.404 KB28/05/2024Ver
Decretos0122024“Institui e aprova o Regimento Interno do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente da Secretaria Municipal de Saúde de Duque Bacelar/MA - (NMSP) e dá outras providências.”356.532 KB17/07/2024Ver
Decretos132024Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de Pleno Domínio, Imóvel situado no Município de Duque Bacelar, Estado do Maranhão, destinado à Construção de Escola em Tempo Integral, no Bairro Matadouro, Zona Urbana do Município de Duque Bacelar - Ma - FNDE - Escola 5 Salas e dá outras providências.343.807 KB19/07/2024Ver
Decretos152023Artigo 1º - Fica decretado Ponto Facultativo, nas repartições Publicas Municipais, no dia 19 de agosto (seguda – feira), no primeiro dia útil após o encerramento dos festejos de São José, padroeiro da cidade compreendido entre os dias 17 e 18 de agosto de 2024. Artigo 2º - Secretarias que possuem atividades essenciais devem organizar suas escalas de Plantão para este Período. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 5º - Revogam – se as disposições em contrário. 230.091 KB13/08/2024Ver
Decretos142024FRANCISCO FLÁVIO LIMA FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. D E C R E T A Artigo 1º - Fica decretado Luto Oficial, por 03 (três) dias, em todo o território do Municipal de Duque Bacelar, em sinal de profundo pesar pelo o falecimento do jovem e servidor publico HELIS HENRIQUE SILVA VIANA JUNIOR. Artigo 2º - Secretarias que possuem atividades essenciais devem organizar suas escalas de Plantão para este Período. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam – se as disposições em contrário. 223.361 KB12/09/2024Ver
Decretos142024I - Fica instituído pelo o presente Decreto, Ponto Facultativo Municipal no dia 28 de outubro, (segunda – feira) do ano 2024, dia em que se Comemora o dia do Servidor Público. II – As Secretarias que possuem atividades essenciais devem organizar suas escalas de Plantão para este período.322.505 KB24/10/2024Ver
Decretos152024Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no município de Duque Bacelar/ MA, período de 23 de dezembro de 2024 a 02 de janeiro de 2025. 171.357 KB16/12/2024Ver
Decretos172024Dispõe sobre o estabelecimento da margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, institui o Cartão de Fomento Municipalista e dá outras providências.231.831 KB17/12/2024Ver
Decretos162024Dispõe sobre o reajuste da Contribuição de Iluminação Pública- CIP no município de Duque Bacelar - Ma, e dá outras providências.492.800 KB17/12/2024Ver
Decretos182024Art. 1° - Ficam revogados todos os atos administrativos, expedidos antes da data deste Decreto, que tenham como finalidade a Contratação de Pessoal. Parágrafo Único – Ficam excluídos do caput do art. 1º, os atos administrativos que tenham como finalidades as nomeações de Pessoal aprovado em Concurso Público. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.99.429 KB31/12/2024Ver
Decretos072025Regulamenta a aplicação e implementação da Lei federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo municipal e dá outras providências.323.784 KB15/05/2025Ver
Decretos082025Regulamenta a aplicação e implementação da Lei federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo municipal e dá outras providências.306.371 KB15/05/2025Ver
Decretos28/232024Decreto Municipal 28/23 dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e outras providencias 180.01 KB01/04/2024Ver
Decretos20/2428292024Decreto Municipal nº20/24,dispõe do Ponto Facultativo dia 28 e feriado da Sexta Feira Santa dia 29 de março 219.85 KB26/03/2024Ver
Decretos04/24192024Decreto Municipal 04/24 Dispõe sobre o Feriado Municipal 19 de março dia São José 234.58 KB18/03/2024Ver
Decretos03/342024Decreto Municipal 03/34 dispõe sobre os feriados municipais e ponto facultativos em Duque Bacelar 173.5 KB28/02/2024Ver
Decretos027/232023Decreto Municipal 027/23 que dispõe do Recesso, no período das festas natalícias e de final do ano443.09 KB20/12/2023Ver
Decretos26232023Decreto 26 de 23 CIEA - Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Município de Duque Bacelar130.34 KB11/12/2023Ver
Decretos025/232023Decreto Municipal 025/23 que dispõe sobre Cria a comissão de seleção da lei ‘‘Complementar Paulo Gustavo’’407.67 KB07/11/2023Ver
Decretos25/231950820222023Decreto municipal 25 /23 que dispõe o Regulamenta no municipio de Duque Bacelar a lei Federal 195 de 08 julho 202263.6 KB07/11/2023Ver
Decretos24/20230320232023Decreto 24 / 2023 que dispõe sobre o ponto facultativo no dia 03 de novembro de20 23438.95 KB30/10/2023Ver
Decretos23/2312023Decreto Municipal 23/23 Dispõe sobre a 1º Conferência Municipal de Cultural 48.2 KB17/10/2023Ver
Decretos19/20233020232023Decreto 19/2023 Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração no dia 30 de agosto de 2023313.43 KB29/08/2023Ver
Decretos20/20232023Decreto Municipal 20/2023 que institui o Comitê G. Municipal de Politicas de erradicação do registro civil 436.15 KB29/08/2023Ver
Decretos18/202332023Decreto Municipal nº 18/2023, que dispõe luto oficial por 3 tres dias 433.85 KB24/08/2023Ver
Decretos19/20233020232023Decreto Municipal 19/2023, dispõe sobre Ponto Facultativo dia 30 de agosto de 2023 313.43 KB22/08/2023Ver
Decretos16/20232120232023Decreto Municipal 16 /2023 que dispõe sobre ponto facultativo dia 21 de agosto de 202379.16 KB16/08/2023Ver
Decretos15/202310/20232023DECRETO MUNICIPAL 15/2023 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 10/2023, DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA37.01 KB03/08/2023Ver
Decretos14/20232023Decreto Municipal 14/2023 que Institui a Coordenadoria de Fort. da Alfabetização e de R. de Colaboração27.83 KB27/07/2023Ver
Decretos13/2023293020232023Decreto municipal 13/2023, Sobre o feriado municipal dia 29 e ponto facultativo dia 30 junho de 2023508.77 KB27/06/2023Ver
Decretos011/20232023Decreto Municipal 011/2023 que dispõe da VI Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 81.54 KB24/04/2023Ver
Decretos09/2023452023Decreto Municipal 09/2023 Dispõe sobre o percentual máximo de consignação com a margem de 45%. 426.98 KB19/04/2023Ver
Decretos07/20232023Decreto 07/2023 dispõe sobre a XI Conferência Municipal de Saúde 522.03 KB14/04/2023Ver
Decretos26/20212021DECRETO Nº 26/2021 - APROVA AS NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 920.62 KB03/08/2021Ver
Decretos25/20210720212021Decreto Nº 25/2021 - 07 DE JULHO DE 2021.501.15 KB07/07/2021Ver
Decretos23/20211620212021Decreto Nº 23/2021 - 16 DE JUNHO DE 2021495.63 KB16/06/2021Ver
Decretos20/20210120212021Decreto Nº 20/2021 - 01 DE JUNHO DE 2021689.54 KB01/06/2021Ver
Decretos17/20211820212021Decreto Nº 17/2021 - 18 DE MAIO DE 2021486.45 KB18/05/2021Ver
Decretos16/20210720212021Decreto Nº 16/2021 - 07 DE MAIO DE 2021609.74 KB07/05/2021Ver
Decretos14/20213020212021Decreto Nº 14/2021 - 30 DE ABRIL DE 2021579.81 KB30/04/2021Ver
Decretos13/20211920212021Decreto Nº 13/2021 - 19 DE ABRIL DE 2021640.7 KB19/04/2021Ver
Decretos11/20213020212021Decreto Nº 11/2021 - 30 DE MARÇO DE 2021667.55 KB30/03/2021Ver
Decretos08/20211620212021Decreto Nº 08/2021 - 16 DE MARÇO DE 2021577.91 KB16/03/2021Ver
Decretos06/20210420212021Decreto Nº 06/2021 - 04 DE MARÇO DE 2021274.23 KB04/03/2021Ver
Decretos07/20210420212021Decreto Nº 07/2021 - 04 DE MARÇO DE 2021.274.95 KB04/03/2021Ver
Decretos04/20212220212021Decreto Nº 04/2021 - 22 DE JANEIRO DE 2021269.28 KB22/01/2021Ver
Decretos032/2020147/20200620202020DECRETO MUNICIPAL Nº 032/2020 QUE DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 147/2020, DE 06 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.308.26 KB11/12/2020Ver
Decretos031/2020042020027/20202020ERRATA-DECRETO 031/2020 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 ALTERANDO O DECRETO 027 /2020140.04 KB09/12/2020Ver
Portarias0142024DISPÔE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇAS ALIMENTAR - COMSEA158.002 KB23/02/2024Ver
Portarias492024I – Exoneração do Senhor: ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA, do Cargo em Comissão de Diretor de DEPARTAMENTO DE INFRA ESTRURTURA E OBRAS, símbolo DAS-II, da Prefeitura Municipal de Duque Bacelar-MA. II – Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.368.889 KB01/07/2024Ver
Portarias472024I – Exoneração do Senhor: JOSÉ PEREIRA DAS CHAGAS NETO, do Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO, símbolo DAS-III, da Prefeitura Municipal de Duque Bacelar-MA. II – Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.366.362 KB01/07/2024Ver
Portarias482024I – Exoneração do Senhor: VALDEMIR PEREIRA DA SAILVA, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, símbolo DAS-II, da Prefeitura Municipal de Duque Bacelar-MA. II – Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.366.520 KB01/07/2024Ver
Portarias502024Art. 1º – Nomear o Senhora: KEILA LINHARES FURTADO LIMA para o Cargo em Comissão de DIRETORA ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA, da Prefeitura Municipal de Duque Bacelar – MA. Art. 2 – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. 248.437 KB01/07/2024Ver
Portarias512024Art. 1º – Nomear o Senhor: LEOJAIME DOS SANTOS OLIVEIRA, para o Cargo em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS, símbolo DAS II da Prefeitura Municipal de Duque Bacelar – MA. Art. 2 – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. 326.942 KB03/07/2024Ver
Portarias022024DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.248.132 KB04/01/2024Ver
Portarias032024DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.248.132 KB04/01/2024Ver
Portarias042024DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.248.132 KB04/01/2024Ver
Portarias052024DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.248.132 KB04/01/2024Ver
Portarias512024Art. 1° - NOMEAR A SENHORA: INGRID RAFAELA BARBOZA ARAÚJO, para exercer a função de DIRETORA DO HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA, do Município de Duque Bacelar-MA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 316.455 KB28/08/2024Ver
Portarias532024Art. 1º – Exonerar a pedido o servidor: LEOJAIME DOS SANTOS OLIVEIRA, do Cargo em Comissão de Secretario de Agricultura Pecuária e Pesca, em Símbolo DAS – I, da Prefeitura Municipal de Duque Bacelar – MA. Art. 2 – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. 321.266 KB21/10/2024Ver
Portarias462024Portaria 46/24 dispõe a Senhora: CRISTIANE DE SANTANA DOS REIRS CORREIA – CPF: 711.775.233-53, para exercer a função de responsável pela a Gestão dos Recursos do FUNDO DE APONSENTADORIAS E PENSÕES (FAPEDUQUE).431.96 KB15/03/2024Ver
Portarias442024Portaria n 44 /24 Dispõe da Exoneração do Sr. Antônio Souza. Castelo Branco do Cargo de Sec. de Agricultura 343.57 KB13/03/2024Ver
Portarias452024Portaria n 45/24 Dispõe da nomeação do Sr. Leojaime dos Santos Oliveira no cargo de Secretaria de Agricultura 343.27 KB13/03/2024Ver
Portarias132024Portaria nº 13/ 2024 DISPÔE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO. 68.22 KB28/02/2024Ver
Portarias222023Portaria 22/23 FAPEDUQUE que concede a aposentadoria especial do professor ao Sr. José Pereira da Costa Filho33.04 KB16/11/2023Ver
Portarias242023portaria 24/23 FAPEDUQUE concede aposentadoria por incapacidade permanente ao Sr Francisco V. Cardoso32.45 KB16/11/2023Ver
Portarias252023portaria 25/23 FAPEDUQUE aposentadoria por tempo de contribuição pessoa com deficiencia Benefrance O. Oliveira32.33 KB16/11/2023Ver
Portarias042023Portaria 04 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA FRANCISCA LUCÍLIA GONÇALVES RIBEIRO BASTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:30.82 KB28/09/2023Ver
Portarias052023Portaria 05 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA FRANCISCA LUCÍLIA GONÇALVES RIBEIRO BASTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:30.77 KB28/09/2023Ver
Portarias620232023Portaria 6 2023 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR ÁO SERVIDOR JOSÉ ALVES DE CARVALHO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:30.86 KB28/09/2023Ver
Portarias720232023Portaria 7 2023 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA JANY MARY DA SILVA MATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:30.77 KB28/09/2023Ver
Portarias102023Portaria 10/2023 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA MARIA DE LOURDES ARAÚJO DE OLIVEIRA30.92 KB28/09/2023Ver
Portarias112023Portaria 11/23 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA BASILIA FERNANDES ALVES DE SOUSA30.92 KB28/09/2023Ver
Portarias142023Portaria 14/23 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MESQUITA30.98 KB28/09/2023Ver
Portarias1520232023Portaria 15 2023 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA MARIA LINDALVA RIBEIRO ARAÚJO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:31.2 KB28/09/2023Ver
Portarias162023Portaria 16/2023 CONCEDE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Á SERVIDORA MARIA PEREIRA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:31.01 KB28/09/2023Ver
Portarias172023Portaria 17/23 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR À SERVIDORA MARIA VANIDY ALVES LIMA30.96 KB28/09/2023Ver
Portarias122023Portaria 12/23 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA HILDENIR BORGES SOARES DOS SANTOS30.95 KB28/09/2023Ver
Portarias182023Portaria 18/23 CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA MARIA DO SOCORRO S CASTELO B OLIVEIRA31.03 KB28/09/2023Ver
Portarias192023Portaria 19/23 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA P IDADE E TEMPO D CONTRIBUIÇÃO AO SERV. FRANCISCO L. CHAGAS30.88 KB28/09/2023Ver
Portarias202023Portaria 20/23 CONCEDE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA P IDADE E TEMPO D CONTRIBUIÇÃO À S. TEREZINHA GOMES DA SILVA30.93 KB28/09/2023Ver
Portarias092023Portaria 09/2023 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA VOLUNT. POR IDADE À SERVIDORA LUCIENE MARIA BACELAR BORGES30.86 KB28/09/2023Ver
Portarias092023Portaria 09/2023 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA VOLUNT. POR IDADE À SERVIDORA LUCIENE MARIA BACELAR BORGES30.96 KB28/09/2023Ver
Portarias372023Portaria 37/2023 que Instituir as Comissões da XI Conferência Municipal de Saúde 547.68 KB14/04/2023Ver
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Leis2212024“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNCIPAL DE ENSINO DE DUQUE BACELAR – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.151.224 KBVer
Leis2182024Dá Denominação a Logradouros, Praça, Beco e outras providências.179.081 KBVer
Leis2202024Altera a Lei nº 004/2002, de 28 de agosto de 2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e dá outras providências. 462.616 KBVer
Leis2222024“Institui o pagamento por desempenho da saúde bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, com base na Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.”200.380 KBVer
Leis0412009Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.6.39 MBVer
Leis2232024“Cria a Ouvidoria Geral do Município de Duque Bacelar/MA, no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, e dá outras providências.” 237.023 KBVer
Leis2252024“Dispõe sobre a criação do Hospital Municipal de Duque Bacelar-MA denominado “Pedro dos Santos Oliveira” e dá outras providências.”173.623 KBVer
Leis2262024Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária de Duque Bacelar para o exercício de 2025 e dá outras providências. 347.305 KBVer
Leis2272024Altera a Lei Municipal nº 87/2012 que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, desvinculando o Departamento de Infraestrutura e suas Divisões de Obras e Serviços Públicos e Divisão de Transporte da Secretaria de Secretaria de Administração, Finanças e Infraestrutura e acrescentando à estrutura, a Secretaria de Infraestrutura e Obras na Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências.272.052 KBVer
Leis2282024ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DUQUE BACELAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.181.117 KBVer
Leis2292024A alteração da 182/2022, do artigo 5º inciso III, a alteração do valor máximo de R$ 8.000,00, para o valor de R$ 15.000,00, que estabelece a Política Municipal para Compras Institucionais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais – Programa Compra Local.284.884 KBVer
Leis20192024Lei Municipal 2019 que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEDUQUE247.4 KB25/03/2024Ver
Leis217/242024Lei Municipal n 217/24 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado159.53 KB13/03/2024Ver
Leis214/242024Lei Municipal Nº 214/24 Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras e salário da Câmara de Vereadores 477.2 KB07/03/2024Ver
Leis20152024Lei Municipal 2015 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE79.2 KB07/03/2024Ver
Leis216/2429291372024Lei Municipal nº 216/24 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO VI E VII, 29.A, CAPUT E § 1º, E ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.55.3 KB07/03/2024Ver
Leis212/232023Lei Municipal 212/23 que dispõe sobre o novo código tributário Municipal PVG654.94 KB20/12/2023Ver
Leis213/232023Lei Municipal 213/23 que cria o Cargo de Contratação regulamenta a Equipe de Apoio de Licitações 486.1 KB20/12/2023Ver
Leis210232023LEI MUNICIPAL 210 23, que dispõe sobre o Mês Maio Furta-cor,59.25 KB29/11/2023Ver
Leis128/20172023Lei Municipal 128/2017 que dispõe sobre que adota o Diário oficial do Município de Duque Bacelar - Ma 523.06 KB11/10/2023Ver
Leis21/232023Decreto Municipal 21/23, que dispõe sobre licitações e Contratos Administrativos 1.4 MB19/09/2023Ver
Leis2023Lei Organica do Municipio de Duque Bacelar - Ma 476.2 KB18/09/2023Ver
Leis209/202370/20212023Lei Municipal 209/2023 Dispõe sobre a Altera e Acrescenta Dispositivos da Lei 70/2021 810.62 KB12/09/2023Ver
Leis167/20212023LEI MUNICIPAL 167 /2021, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE194.8 KB11/09/2023Ver
Leis208/20232023348528/2023Lei Municipal 208/2023 dispõe adequação orçamentária de 2023 valor 348.528 p/ Piso Sal. Prof. da Enfermagem 252.84 KB04/09/2023Ver
Leis035/2007//2023Lei Município 035/2007 Dispõe sobre a Dispõe sobre a criação da Controladoria Gera/ do Município de Duque Bacelar/MA1.15 MB31/08/2023Ver
Leis207/20232023Errata da Lei Municipal 207/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO FUMDEB 458.28 KB31/08/2023Ver
Leis207/20232023Lei Municipal 207/2023 dispõe sobre a Criação FMDEB 457.66 KB18/08/2023Ver
Leis206/20232023Lei Municipal 206/2023 que dispõe sobre a adequação orçamentaria e autoriza a abertura de crédito especial 458.96 KB17/07/2023Ver
Leis204/20232023Lei Municipal 204/2023 que dispõe sobre Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operações de Credito com a CEF.452.96 KB22/05/2023Ver
Leis203/20232023Lei Municipal 203/2023 que dispõe sobre a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A 453.52 KB17/05/2023Ver
Leis201/20232023LEI MUNICIPAL 201/2023 QUE DISPÕE O RECONHECIMENTO DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS444.86 KB02/05/2023Ver
Leis202/20232023Lei Municipal 202/2023 que dispõe sobre a Alteração do nome da Unidade Básica de Saúde do P. Tabuleiro Grande 70.82 KB02/05/2023Ver
Leis163/20212021LEI MUNICIPAL Nº 163 / 2021.440.97 KB27/07/2021Ver
Leis161/20210820212021 LEI MUNICIPAL Nº 161 /2021 - 08 DE JULHO DE 2021254.5 KB08/07/2021Ver
Leis162/20210720212021 LEI MUNICIPAL Nº 162 /2021 - de 07 de julho de 2021.90.31 KB08/07/2021Ver
Leis2019LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DUQUE BACELAR476.2 KB22/08/2019Ver
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Decretos092024“Dispõe sobre luto oficial em todo território do município de Duque Bacelar – Ma, e dá outras providencias. 237.586 KB03/05/2024Ver
Decretos072024Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Duque Bacelar-MA, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 517.515 KB29/04/2024Ver
Decretos082024Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Duque Bacelar do Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.356.399 KB29/04/2024Ver
Decretos062024Nomeia os representantes da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional -CAISAN do Município de Duque Bacelar-MA.654.241 KB23/04/2024Ver
Decretos102024"Dispõe sobre o ponto facultativo na administração publica municipal direta e indireta do poder executivo do município de Duque Bacelar/ MA, no dia 31 maio de 2024411.404 KB28/05/2024Ver
Decretos0122024“Institui e aprova o Regimento Interno do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente da Secretaria Municipal de Saúde de Duque Bacelar/MA - (NMSP) e dá outras providências.”356.532 KB17/07/2024Ver
Decretos132024Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de Pleno Domínio, Imóvel situado no Município de Duque Bacelar, Estado do Maranhão, destinado à Construção de Escola em Tempo Integral, no Bairro Matadouro, Zona Urbana do Município de Duque Bacelar - Ma - FNDE - Escola 5 Salas e dá outras providências.343.807 KB19/07/2024Ver
Decretos152023Artigo 1º - Fica decretado Ponto Facultativo, nas repartições Publicas Municipais, no dia 19 de agosto (seguda – feira), no primeiro dia útil após o encerramento dos festejos de São José, padroeiro da cidade compreendido entre os dias 17 e 18 de agosto de 2024. Artigo 2º - Secretarias que possuem atividades essenciais devem organizar suas escalas de Plantão para este Período. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 5º - Revogam – se as disposições em contrário. 230.091 KB13/08/2024Ver
Decretos142024FRANCISCO FLÁVIO LIMA FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. D E C R E T A Artigo 1º - Fica decretado Luto Oficial, por 03 (três) dias, em todo o território do Municipal de Duque Bacelar, em sinal de profundo pesar pelo o falecimento do jovem e servidor publico HELIS HENRIQUE SILVA VIANA JUNIOR. Artigo 2º - Secretarias que possuem atividades essenciais devem organizar suas escalas de Plantão para este Período. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam – se as disposições em contrário. 223.361 KB12/09/2024Ver
Decretos142024I - Fica instituído pelo o presente Decreto, Ponto Facultativo Municipal no dia 28 de outubro, (segunda – feira) do ano 2024, dia em que se Comemora o dia do Servidor Público. II – As Secretarias que possuem atividades essenciais devem organizar suas escalas de Plantão para este período.322.505 KB24/10/2024Ver
Decretos152024Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no município de Duque Bacelar/ MA, período de 23 de dezembro de 2024 a 02 de janeiro de 2025. 171.357 KB16/12/2024Ver
Decretos172024Dispõe sobre o estabelecimento da margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, institui o Cartão de Fomento Municipalista e dá outras providências.231.831 KB17/12/2024Ver
Decretos162024Dispõe sobre o reajuste da Contribuição de Iluminação Pública- CIP no município de Duque Bacelar - Ma, e dá outras providências.492.800 KB17/12/2024Ver
Decretos182024Art. 1° - Ficam revogados todos os atos administrativos, expedidos antes da data deste Decreto, que tenham como finalidade a Contratação de Pessoal. Parágrafo Único – Ficam excluídos do caput do art. 1º, os atos administrativos que tenham como finalidades as nomeações de Pessoal aprovado em Concurso Público. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.99.429 KB31/12/2024Ver
Decretos072025Regulamenta a aplicação e implementação da Lei federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo municipal e dá outras providências.323.784 KB15/05/2025Ver
Decretos082025Regulamenta a aplicação e implementação da Lei federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo municipal e dá outras providências.306.371 KB15/05/2025Ver
Decretos28/232024Decreto Municipal 28/23 dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e outras providencias 180.01 KB01/04/2024Ver
Decretos20/2428292024Decreto Municipal nº20/24,dispõe do Ponto Facultativo dia 28 e feriado da Sexta Feira Santa dia 29 de março 219.85 KB26/03/2024Ver
Decretos04/24192024Decreto Municipal 04/24 Dispõe sobre o Feriado Municipal 19 de março dia São José 234.58 KB18/03/2024Ver
Decretos03/342024Decreto Municipal 03/34 dispõe sobre os feriados municipais e ponto facultativos em Duque Bacelar 173.5 KB28/02/2024Ver
Decretos027/232023Decreto Municipal 027/23 que dispõe do Recesso, no período das festas natalícias e de final do ano443.09 KB20/12/2023Ver
Decretos26232023Decreto 26 de 23 CIEA - Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Município de Duque Bacelar130.34 KB11/12/2023Ver
Decretos025/232023Decreto Municipal 025/23 que dispõe sobre Cria a comissão de seleção da lei ‘‘Complementar Paulo Gustavo’’407.67 KB07/11/2023Ver
Decretos25/231950820222023Decreto municipal 25 /23 que dispõe o Regulamenta no municipio de Duque Bacelar a lei Federal 195 de 08 julho 202263.6 KB07/11/2023Ver
Decretos24/20230320232023Decreto 24 / 2023 que dispõe sobre o ponto facultativo no dia 03 de novembro de20 23438.95 KB30/10/2023Ver
Decretos23/2312023Decreto Municipal 23/23 Dispõe sobre a 1º Conferência Municipal de Cultural 48.2 KB17/10/2023Ver
Decretos19/20233020232023Decreto 19/2023 Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração no dia 30 de agosto de 2023313.43 KB29/08/2023Ver
Decretos20/20232023Decreto Municipal 20/2023 que institui o Comitê G. Municipal de Politicas de erradicação do registro civil 436.15 KB29/08/2023Ver
Decretos18/202332023Decreto Municipal nº 18/2023, que dispõe luto oficial por 3 tres dias 433.85 KB24/08/2023Ver
Decretos19/20233020232023Decreto Municipal 19/2023, dispõe sobre Ponto Facultativo dia 30 de agosto de 2023 313.43 KB22/08/2023Ver
Decretos16/20232120232023Decreto Municipal 16 /2023 que dispõe sobre ponto facultativo dia 21 de agosto de 202379.16 KB16/08/2023Ver
Decretos15/202310/20232023DECRETO MUNICIPAL 15/2023 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 10/2023, DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA37.01 KB03/08/2023Ver
Decretos14/20232023Decreto Municipal 14/2023 que Institui a Coordenadoria de Fort. da Alfabetização e de R. de Colaboração27.83 KB27/07/2023Ver
Decretos13/2023293020232023Decreto municipal 13/2023, Sobre o feriado municipal dia 29 e ponto facultativo dia 30 junho de 2023508.77 KB27/06/2023Ver
Decretos011/20232023Decreto Municipal 011/2023 que dispõe da VI Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 81.54 KB24/04/2023Ver
Decretos09/2023452023Decreto Municipal 09/2023 Dispõe sobre o percentual máximo de consignação com a margem de 45%. 426.98 KB19/04/2023Ver
Decretos07/20232023Decreto 07/2023 dispõe sobre a XI Conferência Municipal de Saúde 522.03 KB14/04/2023Ver
Decretos26/20212021DECRETO Nº 26/2021 - APROVA AS NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 920.62 KB03/08/2021Ver
Decretos25/20210720212021Decreto Nº 25/2021 - 07 DE JULHO DE 2021.501.15 KB07/07/2021Ver
Decretos23/20211620212021Decreto Nº 23/2021 - 16 DE JUNHO DE 2021495.63 KB16/06/2021Ver
Decretos20/20210120212021Decreto Nº 20/2021 - 01 DE JUNHO DE 2021689.54 KB01/06/2021Ver
Decretos17/20211820212021Decreto Nº 17/2021 - 18 DE MAIO DE 2021486.45 KB18/05/2021Ver
Decretos16/20210720212021Decreto Nº 16/2021 - 07 DE MAIO DE 2021609.74 KB07/05/2021Ver
Decretos14/20213020212021Decreto Nº 14/2021 - 30 DE ABRIL DE 2021579.81 KB30/04/2021Ver
Decretos13/20211920212021Decreto Nº 13/2021 - 19 DE ABRIL DE 2021640.7 KB19/04/2021Ver
Decretos11/20213020212021Decreto Nº 11/2021 - 30 DE MARÇO DE 2021667.55 KB30/03/2021Ver
Decretos08/20211620212021Decreto Nº 08/2021 - 16 DE MARÇO DE 2021577.91 KB16/03/2021Ver
Decretos06/20210420212021Decreto Nº 06/2021 - 04 DE MARÇO DE 2021274.23 KB04/03/2021Ver
Decretos07/20210420212021Decreto Nº 07/2021 - 04 DE MARÇO DE 2021.274.95 KB04/03/2021Ver
Decretos04/20212220212021Decreto Nº 04/2021 - 22 DE JANEIRO DE 2021269.28 KB22/01/2021Ver
Decretos032/2020147/20200620202020DECRETO MUNICIPAL Nº 032/2020 QUE DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 147/2020, DE 06 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.308.26 KB11/12/2020Ver
Decretos031/2020042020027/20202020ERRATA-DECRETO 031/2020 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 ALTERANDO O DECRETO 027 /2020140.04 KB09/12/2020Ver
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Portarias0142024DISPÔE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇAS ALIMENTAR - COMSEA158.002 KB23/02/2024Ver
Portarias492024I – Exoneração do Senhor: ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA, do Cargo em Comissão de Diretor de DEPARTAMENTO DE INFRA ESTRURTURA E OBRAS, símbolo DAS-II, da Prefeitura Municipal de Duque Bacelar-MA. II – Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.368.889 KB01/07/2024Ver
Portarias472024I – Exoneração do Senhor: JOSÉ PEREIRA DAS CHAGAS NETO, do Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO, símbolo DAS-III, da Prefeitura Municipal de Duque Bacelar-MA. II – Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.366.362 KB01/07/2024Ver
Portarias482024I – Exoneração do Senhor: VALDEMIR PEREIRA DA SAILVA, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, símbolo DAS-II, da Prefeitura Municipal de Duque Bacelar-MA. II – Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.366.520 KB01/07/2024Ver
Portarias502024Art. 1º – Nomear o Senhora: KEILA LINHARES FURTADO LIMA para o Cargo em Comissão de DIRETORA ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA, da Prefeitura Municipal de Duque Bacelar – MA. Art. 2 – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. 248.437 KB01/07/2024Ver
Portarias512024Art. 1º – Nomear o Senhor: LEOJAIME DOS SANTOS OLIVEIRA, para o Cargo em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS, símbolo DAS II da Prefeitura Municipal de Duque Bacelar – MA. Art. 2 – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. 326.942 KB03/07/2024Ver
Portarias022024DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.248.132 KB04/01/2024Ver
Portarias032024DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.248.132 KB04/01/2024Ver
Portarias042024DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.248.132 KB04/01/2024Ver
Portarias052024DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.248.132 KB04/01/2024Ver
Portarias512024Art. 1° - NOMEAR A SENHORA: INGRID RAFAELA BARBOZA ARAÚJO, para exercer a função de DIRETORA DO HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA, do Município de Duque Bacelar-MA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 316.455 KB28/08/2024Ver
Portarias532024Art. 1º – Exonerar a pedido o servidor: LEOJAIME DOS SANTOS OLIVEIRA, do Cargo em Comissão de Secretario de Agricultura Pecuária e Pesca, em Símbolo DAS – I, da Prefeitura Municipal de Duque Bacelar – MA. Art. 2 – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. 321.266 KB21/10/2024Ver
Portarias462024Portaria 46/24 dispõe a Senhora: CRISTIANE DE SANTANA DOS REIRS CORREIA – CPF: 711.775.233-53, para exercer a função de responsável pela a Gestão dos Recursos do FUNDO DE APONSENTADORIAS E PENSÕES (FAPEDUQUE).431.96 KB15/03/2024Ver
Portarias442024Portaria n 44 /24 Dispõe da Exoneração do Sr. Antônio Souza. Castelo Branco do Cargo de Sec. de Agricultura 343.57 KB13/03/2024Ver
Portarias452024Portaria n 45/24 Dispõe da nomeação do Sr. Leojaime dos Santos Oliveira no cargo de Secretaria de Agricultura 343.27 KB13/03/2024Ver
Portarias132024Portaria nº 13/ 2024 DISPÔE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO. 68.22 KB28/02/2024Ver
Portarias222023Portaria 22/23 FAPEDUQUE que concede a aposentadoria especial do professor ao Sr. José Pereira da Costa Filho33.04 KB16/11/2023Ver
Portarias242023portaria 24/23 FAPEDUQUE concede aposentadoria por incapacidade permanente ao Sr Francisco V. Cardoso32.45 KB16/11/2023Ver
Portarias252023portaria 25/23 FAPEDUQUE aposentadoria por tempo de contribuição pessoa com deficiencia Benefrance O. Oliveira32.33 KB16/11/2023Ver
Portarias042023Portaria 04 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA FRANCISCA LUCÍLIA GONÇALVES RIBEIRO BASTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:30.82 KB28/09/2023Ver
Portarias052023Portaria 05 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA FRANCISCA LUCÍLIA GONÇALVES RIBEIRO BASTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:30.77 KB28/09/2023Ver
Portarias620232023Portaria 6 2023 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR ÁO SERVIDOR JOSÉ ALVES DE CARVALHO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:30.86 KB28/09/2023Ver
Portarias720232023Portaria 7 2023 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA JANY MARY DA SILVA MATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:30.77 KB28/09/2023Ver
Portarias102023Portaria 10/2023 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA MARIA DE LOURDES ARAÚJO DE OLIVEIRA30.92 KB28/09/2023Ver
Portarias112023Portaria 11/23 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA BASILIA FERNANDES ALVES DE SOUSA30.92 KB28/09/2023Ver
Portarias142023Portaria 14/23 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MESQUITA30.98 KB28/09/2023Ver
Portarias1520232023Portaria 15 2023 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA MARIA LINDALVA RIBEIRO ARAÚJO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:31.2 KB28/09/2023Ver
Portarias162023Portaria 16/2023 CONCEDE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Á SERVIDORA MARIA PEREIRA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:31.01 KB28/09/2023Ver
Portarias172023Portaria 17/23 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR À SERVIDORA MARIA VANIDY ALVES LIMA30.96 KB28/09/2023Ver
Portarias122023Portaria 12/23 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA HILDENIR BORGES SOARES DOS SANTOS30.95 KB28/09/2023Ver
Portarias182023Portaria 18/23 CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA MARIA DO SOCORRO S CASTELO B OLIVEIRA31.03 KB28/09/2023Ver
Portarias192023Portaria 19/23 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA P IDADE E TEMPO D CONTRIBUIÇÃO AO SERV. FRANCISCO L. CHAGAS30.88 KB28/09/2023Ver
Portarias202023Portaria 20/23 CONCEDE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA P IDADE E TEMPO D CONTRIBUIÇÃO À S. TEREZINHA GOMES DA SILVA30.93 KB28/09/2023Ver
Portarias092023Portaria 09/2023 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA VOLUNT. POR IDADE À SERVIDORA LUCIENE MARIA BACELAR BORGES30.86 KB28/09/2023Ver
Portarias092023Portaria 09/2023 FAPEDUQUE CONCEDE A APOSENTADORIA VOLUNT. POR IDADE À SERVIDORA LUCIENE MARIA BACELAR BORGES30.96 KB28/09/2023Ver
Portarias372023Portaria 37/2023 que Instituir as Comissões da XI Conferência Municipal de Saúde 547.68 KB14/04/2023Ver
CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer

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