Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
31/10/2026 06:30:02RDR38279Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
31/10/2026 06:30:02RDR38278Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
31/10/2026 06:30:02RDR38277Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
23/10/2026 06:30:02CPS37248Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
23/10/2026 06:30:02CPS37247Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
23/10/2026 06:30:02CPS37246Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
23/10/2026 06:30:02CPS37245Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
23/10/2026 06:30:02CPS37244Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
23/10/2026 06:30:02CPS37243Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
27/10/2026 06:30:02ESIC37974E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
27/10/2026 06:30:02ESIC37970E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
23/10/2026 06:30:02SA37229Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
23/10/2026 06:30:02SA37228Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
23/10/2026 06:30:02SA37227Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
23/10/2026 06:30:02TCZ37191TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
23/10/2026 06:30:02TCZ37190TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
23/10/2026 06:30:02TCZ37185TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
23/10/2026 06:30:02STG37226EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
23/10/2026 06:30:02STG37225EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
23/10/2026 06:30:02STG37224EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
23/10/2026 06:30:02DA37223Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
23/10/2026 06:30:02DA37222Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
23/10/2026 06:30:02DA37221Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
28/10/2026 06:30:02OBR38143ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
28/10/2026 06:30:02OBR38142ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
28/10/2026 06:30:02OBR38141ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
26/10/2026 06:30:01CVN37926Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
25/10/2026 06:30:01ESIC37637E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
25/10/2026 06:30:01ESIC37742E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
25/10/2026 06:30:01ESIC37741E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
23/10/2026 06:30:02CPS37195Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
23/10/2026 06:30:02CPS37194Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
27/10/2026 06:30:02CVN37969Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - até a presente dataVer
27/10/2026 06:30:02CVN37986Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - até a presente dataVer
23/10/2026 06:30:02SA37192Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
23/10/2026 06:30:02TCZ37170TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
23/10/2026 06:30:02STG37189EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
23/10/2026 06:30:02DA37188Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
31/10/2026 06:30:02RDR38221Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
27/10/2026 06:30:02ESIC37964E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
27/10/2026 06:30:02ESIC37985E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
27/10/2026 06:30:02JDC37983Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo Legislativo - até a presente dataVer
27/10/2026 06:30:02PCA37980Plano de Contratações Anual (PCA)Ausência do Plano de Contratações Anual (PCA) - 2026Ver
27/10/2026 06:30:02LCT37963LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2026Ver
27/10/2026 06:30:02DIA37976DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
27/10/2026 06:30:02DIA37975DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
27/10/2026 06:30:02DIA37973DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
27/10/2026 06:30:02DIA37972DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
27/10/2026 06:30:02PRR37971Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
27/10/2026 06:30:02PRR37968Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
27/10/2026 06:30:02PRR37967Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01EDU37501EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
24/10/2026 06:30:01CPS37453Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01CPS37449Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01EDU37448EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
24/10/2026 06:30:01SA37447Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01TCZ37352TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01STG37446EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01DA37442Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01RDR37441Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
27/10/2026 06:30:02ESIC37958E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
24/10/2026 06:30:01ESIC37440E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
06/11/2026 06:30:01OBR38446ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
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