Detalhes Convênio

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Veja os Detalhes do Convênio Selecionado

Convênio: 846494

Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 27/09/2017

Data da publicação: 02/10/2017

Data da celebração: 27/09/2017

Conta bancaria: 0066472283

Informações do objeto

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE DUQUE BACELAR - MA.

TRANSFERÊNCIA
R$ 500.000,00
CONTRAPARTIDA
R$ 6.900,00
PACTUADA
R$ 493.100,00
Informações do Concedente

Concedente: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES

Responsável: ***.218.211-** - MARCIO CAVALCANTE


Informações do Convenente

Convenente: CNPJ 06.314.439/0001-75 - MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR

Responsável: ***.815.053-** - JORGE OLIVEIRA

Duque Bacelar localiza-se na microrregião de Coelho Neto, mesorregião do Leste Maranhense. O município tem cerca de 10 mil habitantes e 310 km². Foi criado em 1 de janeiro de 1955, desmembrado do município de Coelho Neto, de acordo com o Decreto Lei nº 1.294, datado de 7 de dezembro de 1954, pelo Governador do Estado do Maranhão, Dr. Eugênio Barros e publicado no Diário Oficial nº 275, de 10 de dezembro de 1954.


De acordo com a “Enciclopédia dos Municípios Brasileiros” volume XV, de autoria do IBGE, a cidade de Duque Bacelar, deu-se exclusivamente a interesse particulares de duas famílias de destaque no município de Coelho Neto.


O clã dos “Bacelar” cuja geração é considerada autóctone, era de maior influência do município. Vindo do Alto Sertão Maranhense, o capitalista José de Ribamar Oliveira com sua família, estabeleceu-se no povoado “Garapa”, durante 15 anos, sem maiores problemas com a família Bacelar.


Com a morte do chefe do clã, o coronel Raimundo de Melo Bacelar, em 1954, começou o desentendimento entre as duas famílias o que veio originar a criação do município de Duque Bacelar, pelo desmembro, os separativistas, visto contar com a influência política e o prestígio de um dos membros que na época era Deputado Estadual.


O topônimo “Duque Bacelar”, foi dado ao novo município em homenagem póstuma ao coronel Raimundo Melo Bacelar, conhecido pela alcunha “Duque Bacelar”.


O referido município vive com os mais complexos problemas administrativos, é Duque Bacelar, um protótipo dos município maranhense fundado sem a menor condição, apenas para satisfazer caprichos político sempre foi formada com base no prestígio familiar havendo sempre maior possibilidade de poder para os de melhor situação econômica.


Com a intenção de melhorar infraestrutura das vias locais e criar condições viárias favoráveis ao desenvolvimento, o Município propõe ao Ministério das Cidades o RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS URBANAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE DUQUE BACELAR-MA, visando melhorar não só a economia da cidade mas também as condições de tráfego de veículos coletivos e particulares, de médio e pequeno porte, bem como de pessoas que se deslocam aos vários pontos do Município, para seu labor diário. A implantação do objeto pleiteado visa prover o Município de infraestrutura adequada para expansão das atividades econômicas e melhoria da receptividade dos investimentos no Município. Assim como, oferecer conforto e segurança e garantir o direito de ir e vir à população de modo geral, contribuindo assim, para o fortalecimento da cidadania. A presente ação favorece um maior dinamismo no setor econômico, e contribuirá para a elevação do fluxo e circulação de pessoas e mercadorias. Este projeto terá um impacto econômico e social bastante positivo o que torna o pleito pertinente, pois visa o cumprimento da nossa missão de contribuir com o Governo Federal na implantação de políticas públicas e está alinhado com as prioridades do PPA do Governo Federal, pois visa o crescimento econômico sustentável, a promoção da sustentabilidade ambiental, bem como a redução das desigualdades sociais e regionais.

Arquivos disponíveis

DescricaoExtensãoVer
PM Duque Bacelar - 1041172-86 - Termo de Rescisao Contratual.pdfVer
OF.0589 - Extinção Contratual.pdfVer
DOU Rescis�o Duque Bacelar.pdfVer
CR DUQUE BACELAR 846494.pdfVer
DUQUE BACELAR 846494.pdfVer
OF Retira Cláusula - PM Duque Bacelar 846494.pdfVer