Detalhes do Contrato
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Rescisão Contratual - 2710/2023
CPF/CNPJ: 39942698000108
Valor contratado: R$ 250.000,00
Secretaria: Secretaria de Administração | 06.314.439/0001-75
Data da Assinatura: 06/12/2023
Vigência: 06/12/2023 - 31/12/2023
Objeto:
RECOMENDAÇÃO REC-1ªPJCON – 42023,
decorrente de procedimento SIMP Nº 001157-275/2023 do Ministério
Público do Estado do Maranhão, conforme anexo, que enseja à rescisão
unilateral do contrato motivado por força maior e com supedâneo no
artigo 78, XII e XVII, da Lei n° 8.666/9
Informações da licitação
| Data | Modalidade da licitação | Número | Exercicio | Mais |
| Inexigibilidade | IN112023SEMED | 2023 | Detalhes |
