Prefeitura Municipal de Duque Bacelar – MA

AV. CEL. ROSALINO, 155 \ CENTRO \ DUQUE BACELAR - MA \ CEP: 65625000 ,
CNPJ: 06.314.439/0001 -75 • Telefone: (98) 98592-0138 • E-mail:


Declaração
Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas

A Município de Duque Bacelar - MA, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da CF/88, bem como em observância as diretrizes da lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso a informação), DECLARA para os devidos fins e a quem possa interessar, que não dispõe, nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), de informações que tenham sido desclassificadas.

Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.

Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.

Francisco Flávio Lima Furtado
Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Duque Bacelar – MA , 26 de novembro de 2024


Este é um documento eletrônico emitido em 26 de novembro de 2024

A autenticidade do documento pode ser conferida pelo QR Code ou no site:
https://duquebacelar.ma.gov.br/transparencia/declaracoes/?id=esic4442 informando o código verificador ESIC4442